O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para tornar réus três deputados do PL acusados de envolvimento no desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Zanin é o relator do caso, que está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte em julgamento virtual. Os ministros têm até o dia 11 de março para registrar seus votos no sistema eletrônico.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), este último atualmente suplente. Eles são acusados de organização criminosa e corrupção passiva.

Esquema de propina

Segundo a PGR, em 2020, o grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de R$ 1,66 milhão em propina em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares ao município.

A denúncia aponta que Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema, tendo influência sobre as emendas de seus colegas. No escritório do deputado, foram encontradas anotações sobre a cobrança de repasses destinados a diversas cidades, além de mensagens e áudios trocados entre os parlamentares com informações bancárias para o depósito das vantagens indevidas.

A investigação também revelou que Bosco Costa utilizava a esposa e o filho para intermediar a destinação dos recursos. Além disso, o grupo contaria com a participação de agiotas, blogueiros e empresários e, segundo a Polícia Federal, chegou a fazer ameaças com armas para exigir a devolução de 25% dos valores das emendas direcionadas à saúde do município.

Defesa contesta denúncia

Em nota, a defesa do deputado Pastor Gil criticou a tramitação do caso em julgamento virtual e alegou que não teve acesso integral às acusações. O advogado Maurício Campos Júnior classificou a denúncia como baseada em “ilações da acusação”, desconsiderando que reuniões e deliberações sobre emendas parlamentares fazem parte da atividade política dos deputados.

Os advogados dos parlamentares pediram a rejeição da denúncia sob a alegação de falta de provas e ausência de descrição detalhada das supostas condutas criminosas.

STF e o combate ao desvio de emendas

Este é o primeiro caso analisado pelo STF após o embate entre a Corte e o Congresso Nacional sobre o uso de emendas parlamentares. O Supremo chegou a suspender repasses devido à falta de transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos, o que gerou descontentamento entre os congressistas.

O STF investiga atualmente 27 casos de supostos desvios milionários envolvendo emendas parlamentares.

Caso a denúncia da PGR seja aceita, será aberta ação penal e os deputados se tornarão réus, sendo submetidos a julgamento pelo Supremo.

Além de Cristiano Zanin, compõem a Primeira Turma do STF os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O colegiado é conhecido por sua postura mais rígida na aplicação do direito penal.