Depois de quase 10 meses de espera, a Câmara Municipal de Codó finalmente colocou em votação o veto do prefeito Francisco Nagib ao projeto dos precatórios, na noite desta terça-feira (1º), durante a sessão ordinária.
Os vereadores decidiram, de forma unânime, derrubar o veto do Executivo. Com a decisão o prefeito eleito Dr. Zé Francisco (PSD) não terá qualquer impedimento para cumprir a promessa que fez de pagar 60% da verba dos precatórios do FUNDEF aos educadores.
O novo prefeito terá cerca de R$ 180 milhões de precatórios do FUNDEF em 2021. Durante a campanha ele disse que 60% vai dar aos professores e os outros 40% serão investidos na transformação da escola Ananias Murad, que deverá virar uma grande escola técnica.
Agora falta derrubar o veto do presidente
Atenção Prefeito eleito,
Antes de pagar os precatórios solicite orientações sobre o assunto junto ao TCE e TCU. O valor é devido aos profissionais de ensino, porém existem algumas restrições por parte dessas instituições.
É PRECISO MUITO CUIDADO COM O USO DESTES RECURSOS. O TIRO PODE SAIR PELA CULATRA. A LEI É BEM CLARA QUANTO A DESTINAÇÃO DESTA VERBA INDENIZATÓRIA O SUPREMO JÁ SE MANIFESTOU SOBRE O ASSUNTO.
Tu só esqueceu de falar que o nagib pode pagar tbm, agora com a derrubada desse veto!!
Estes recursos só podem ser utilizados para gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e aí não se inclui pagamento de Profissionais da Educação. Se o atual Prefeito não quer pagar é porque existe restrições. Câmara Municipal não tem poderes para modificar decisão que trata de recursos federais. Isso aí pode ser uma arapuca.
Até onde conheço o TCU têm a palavra final pára dá o aval, de sim ou não, e depois a assinatura do presidente. Eu quero receber este dinheiro, mas tenho o cuidado de não ter que devolve-lo.
Muita água vai rolar debaixo dessa ponte!!
Este dinheiro é mto perigoso, pois a política deixou pessoas esperançosas, mas o TCE e o TCU, têm a palavra de sim ou não; O mal uso pode custar muito caro; eu também quero receber , mas tenho minhas precauções.
O dinheiro desses precatórios irá fortalecer o comércio local que está quase fechando as portas , bote esse dinheiro pra circular senhor prefeito
PREOCUPADO COM A POSSIBILIDADE DOS RECURSOS DOS PRECATORIOS SEREM UTILUZADOS DE FORMA IRREGULAR, QUERO CHAMAR A ATENCAO PARA O ACÓRDÃO DO TCU DE NUMERO 2904/2020 QUE TRATA DA AUDITORIA REALIZADA PIR ESTE ÓRGÃO EM DIVERSOS MUNICIPIOS DO MARANHAO ESTE ANO, INCLUSIVE CODÓ, E NAS IRREGULARIDADES CITADAS PELO ORGAO, FALAM DE PAGAMENTOS DE HONORARIOS ADVOCATICIOS É REMUNERACAO É ABONO DE PROFISSIONAIS DA EDUCACAO. PORTANTO ESTE PAGAMENTO QUE MUITOS ACHAM SER LEGAL PORQUE A CAMARA DE FORMA IRRESPONSAVEL APROVOU, É ILEGAL. PROCUREM O ACORDAO CITADO E LEIAM. CUIDADO PARA A FESTA NAO SE TRANSFORMAR EM UM VELORIO. QUEM AVISA AMIGO É.