O vereador Pastor Max continua sendo pressionado pelo Ministério Público a apresentar provas que frequentava regulamente a Escola Municipal Ananias Murad, onde supostamente ocupa o cargo de agente administrativo. O parlamentar é suspeito receber salário como funcionário da escola pública mesmo sem ir trabalhar.

O Promotor de Justiça Carlos Augusto Soares, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó (MA), solicitou que a Secretaria Municipal de Educação apresentasse a comprovação de frequência do vereador Pastor Max na Escola Ananias Murad.

A resposta enviada não foi satisfatória para o Ministério Público, pois incluía apenas o livro de pontos indicativo ao período de 2021. O promotor exige que a gestora da escola apresente a comprovação da frequência do vereador referente ao ano de 2020.

Punições

Caso o Ministério Público consiga provar que Pastor Max que recebeu de forma ilegal os salários de assistente de administração, o vereador deverá ser condenado pela justiça a ressarcir os cofres públicos por receber o salário de forma indevida.

A legislação brasileira prevê ainda o pagamento de multa a ser calculada em cima do montante (salários) recebido por ele, com correção monetária e juros; perda do cargo público de assistente administrativo do quadro de servidores da Prefeitura de Codó; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente; e suspensão dos direitos políticos.

Caso a justiça decida pela punição mais severa ao Pastor Max, que é perda do mandato de vereador, quem assume seu lugar no parlamento codoense será Ana Célia Duailibe – primeira suplente do PDT.

Entenda o caso

Logo após o resultado das Eleições 2020, o Blog do Marco Silva denunciou que o vereador Pastor Max, lotado como assistente administrativo na Secretaria Municipal de Educação, recebia salário sem trabalhar.

A informação revoltou grande parte dos servidores públicos, motivando o sindicato da categoria a protocolar denúncia na Câmara Municipal e Promotoria de Justiça do município.