Nagib e Archer assinaram o acordo (foto: divulgação)

O Blog do Marco Silva teve acesso com exclusividade aos documentos que revelam o acordo extrajudicial fechado entre a empresa Manufatureira Agrícola e Imobiliária LTDA, de Ricardo Archer, e a Prefeitura Municipal de Codó. O contrato fechado envolve a área de 292.214 m² do Aeroporto Magalhães de Almeida, que vinha sendo alvo de disputas na justiça há pelo menos 10 anos.

O Poder Público reivindicava a posse do local enquanto a empresa alegava ser proprietária da área. Diante do imbróglio, o atual governo municipal, representado pelo prefeito Francisco Nagib, e a empresa Manufatureira Agrícola e Imobiliária LTDA, representada por Ricardo Ceppas Archer, filho de Ricardo Archer, decidiram fazer um acordo para acabar com a ação que se arrastava na justiça desde o início de 2009.

No acordo ficou definido que a Manufatureira Agrícola e Imobiliária LTDA faria a doação de duas áreas para a Prefeitura de Codó nas seguintes medidas: 40.000 m² e 3.484,86 m².

Uma terceira área com 1.500 m² foi cedida para o Poder Público como forma de pagamento de débitos tributários relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no valor total de R$ 314.311,60. Na prática, a empresa de Archer não será mais obrigada a pagar esse valor para o município. Também ficou acordado que no local será construída uma avenida perimetral.

O acordo foi assinado pelo empresário Ricardo Archer e o prefeito Francisco Nagib.

Veja na íntegra o acordo: