Manuella também entendeu que José Luís é réu primário e não traria riscos à vítima que o denunciou. Portanto, determinou a liberdade, com as condicionantes de que não deve se aproximar da vítima durante o processo, não pode sair de São Luís e nem andar pelo Retorno (atual cruzamento) da Forquilha durante um ano.

“Verifica-se que a pena mínima em abstrato prevista no tipo penal de importunação sexual não ultrapassa 1 (um) ano, o que de acordo com o disposto no artigo 89 da Lei 9.099/95, possibilitaria a suspensão condicional do processo ao agente, razão pela qual entendo que a manutenção ao cárcere neste momento seria desproporcional. Por fim, não há qualquer dado concreto que demonstre que em liberdade, o autuado poderá comprometer a instrução criminal ou furtar-se da aplicação da lei penal, inexistindo elementos aptos a firmar o entendimento de que medidas cautelares diversas da prisão não impedirão a reiteração delitiva. Nessa senda, a prisão preventiva é a medida penal mais extrema prevista no ordenamento jurídico brasileiro, somente podendo ser aplicada quando for a única possibilidade de se minorar o periculum libertatis, caso contrário, deverá o julgador optar por medidas menos gravosas, porém eficientes para garantir a integridade física e psicológica da vítima, privilegiando a liberdade do indivíduo”, apontou a juíza.