Nesta terça-feira (26), a TV Band Caxias (canal 13), afiliada à Rede Bandeirantes, foi lacrada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por estar funcionando de forma irregular. A emissora pertence ao empresário Paulo Marinho, pai do deputado federal Paulo Marinho Junior.

Além de não ter autorização do Ministério das Comunicações para funcionar, a emissora de Paulo Marinho tem vários processos de ex-funcionários por falta de pagamento de salários e por não cumprir com as leis trabalhistas.

Agentes federais da Anatel estiveram nas dependências da emissora e fecharam o canal por funcionar como TV Pirata. Foi constatado que a emissora não possui nem mesmo o alvará de funcionamento.

Nossa equipe de reportagem fez uma pesquisa sobre o Sistema Veneza de Comunicação, responsável por operar TV Band Caxias, e descobriu que o CNPJ da empresa não existe mais no site da Receita Federal. Além de impedir a emissão de notas fiscais, a irregularidade também impossibilita o funcionamento regular da emissora de televisão.

Rádio Veneza FM também é irregular

O Marco Silva Notícias também descobriu que a Rádio Veneza FM e a TV Cidade, afiliada a Record TV, estão sendo investigadas pela Anatel. As duas emissoras pertencem ao ex-deputado cassado Paulo Marinho.

A Rádio Veneza FM não tem concessão e nem outorga para funcionamento, pois deixou de existir há alguns anos por falta de pagamento das taxas exigidas pelo Ministério das Comunicações, como consta no site da FISTEL.

Já a TV Cidade, que também não tem licenciamento nem outorga para operar, está sendo alvo de investigações por fraude documental.