O Tribunal Regional Eleitoral julgou na manhã do dia 13/11/2020 recurso do candidato a vereador Procópio Neto que teve sua candidatura impugnada pela Coligação União do Povo.

O relator do processo no TRE/MA, Desembargador Bruno Duailibe, enfatizou que o candidato Procópio Neto cumpriu o prazo de desincompatibilização exigido em lei e está APTO para concorrer ao cargo de vereador nas eleições de 15 de novembro.

O relator destacou que o exercício da função de Conselheiro Estadual na Ordem dos Advogados do Brasil não justifica a incompatibilidade, conforme decisões do próprio Tribunal Superior Eleitoral. Assim, tendo o candidato demonstrado que cumpriu todos os requisitos legais, o relator votou pela reforma da decisão da juíza eleitoral de Codó e DEFERIU o registro de candidatura de Procópio Neto.

O voto foi acompanhado por todos os desembargadores do TRE/MA, seguindo parecer FAVORÁVEL da Procuradoria Eleitoral do Maranhão.