O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) rejeitou duas denúncias apresentadas por vereadores contra o ex-prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, determinando o arquivamento dos processos por falta de requisitos legais.

A consulta realizada pelo Blog do Leonardo Alves no site do TCE confirmou as decisões favoráveis ao ex-prefeito.

A primeira denúncia, registrada sob o processo nº 5564/2023, acusava Zé Francisco de supostas irregularidades em despesas realizadas pelo município entre 2021 e 2023. No entanto, o TCE considerou que a denúncia não atendia aos critérios de admissibilidade previstos nos artigos 40 e 41 da Lei Orgânica do Tribunal, levando ao arquivamento do caso. O conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães foi o relator do processo.

Já a segunda denúncia, referente ao processo nº 5595/2023, questionava a execução do contrato com o Instituto Visão Ltda (CNPJ nº 06.104.863/0001-95), responsável pela prestação de serviços médicos em oftalmologia. Em sessão plenária, o TCE decidiu, por unanimidade, arquivar a denúncia após acolher parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas, concluindo que não havia elementos suficientes para prosseguir com o caso. O relator também foi o conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães.

Com as decisões, o ex-prefeito Dr. Zé Francisco se livra das acusações que haviam sido levantadas pelos vereadores.