A juíza titular da 76ª Zona Eleitoral de São Luís, Patrícia Marques Barbosa, emitiu um parecer conclusivo apontando irregularidades nas contas de campanha do prefeito reeleito Eduardo Braide e de sua vice, Esmênia Miranda, relativas às eleições municipais de 2024. A decisão, baseada em falhas significativas no registro das despesas e receitas da campanha, resultou na desaprovação das contas. A utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi um dos principais focos da análise, que evidenciou problemas de transparência e legalidade nos gastos eleitorais.

Entre as irregularidades destacadas, a juíza apontou a omissão de informações detalhadas sobre as despesas com a distribuição de 125 mil bandeiras, utilizadas em carreatas e comícios. Apesar de a distribuição ter sido realizada por uma equipe de 18 pessoas, não foram registrados os custos envolvidos nessas atividades, comprometendo a clareza das contas.

Outro ponto crítico identificado foi a falta de detalhamento dos gastos com publicidade impressa, que somaram R$ 899 mil. As notas fiscais apresentadas pela campanha não especificaram nem os destinatários nem os serviços prestados pelas empresas contratadas, levantando dúvidas sobre a destinação dos recursos.

Além disso, a análise das contratações revelou que algumas empresas fornecedoras apresentaram capacidade operacional limitada, como a Nilson R. da Silva EIRELI, que recebeu R$ 591.500,00. Esse valor gerou suspeitas quanto à idoneidade das contratações feitas durante a campanha.

Na sentença, a magistrada destacou que as falhas observadas violam princípios essenciais de transparência e integridade, previstos pela legislação eleitoral, e comprometem a confiança no processo eleitoral.

Em resposta à decisão, a defesa do prefeito Eduardo Braide anunciou que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).