PGR pede ao STF para declarar inconstitucional a “Lei das Bets”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucionais a chamada “Lei das Bets” e a Lei 13.756/2018, que...

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Em São Luís, 1º de maio é celebrado com a ação social “Dia T do Trabalhador”

Em celebração ao Dia Internacional do Trabalho, comemorado neste domingo, dia 1º de maio, o Governo do Maranhão, por meio a Secretaria de Estado...