Fãs do cantor Amado Batista que querem garantir o ingresso para o show da próxima sexta-feira (05) em Codó, não estão conseguindo adquirir os bilhetes com o desconto de 50% determinado pela Lei da Meia-Entrada. O show está sendo organizado pelo Sistema FC de Comunicação.

A Lei federal 12.933/13, sancionada no dia 5 de outubro de 2015, determina as regras para a meia-entrada. 40% do total dos ingressos devem ser reservados para atender aos estudantes, professores, pessoas com deficiência, idosos e às pessoas de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos.

O artigo 7 da Portaria 34/2015, que regulamenta a lei da meia-entrada no Maranhão, determina que os produtores, promotores e proprietários de casas de eventos ofertem os ingressos referentes ao benefício da meia-entrada desde o 1° (primeiro) dia de vendas de ingressos destinados ao público em geral, com disponibilidade em todos os pontos de venda de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais.

A Lei 12.933/13 também estabelece que as empresas disponibilizem o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, e aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso. Essas medidas são necessárias para o controle da venda de meia-entrada pelo público.

Apesar das determinações das leis, o Sistema FC de Comunicação se nega a vender os ingressos com o referido desconto. Nesses casos, o consumidor deve entrar em contato com o Procon e formalizar uma denúncia para que as providências necessárias sejam tomadas.

O show de Amado Batista em Codó está sendo organizado pelo Sistema FC de Comunicação. O diretor da empresa foi procurado, mas não respondeu nossas mensagens até o fechamento desta matéria.