O Sinproesemma de Codó através de sua assessoria jurídica acaba de ganhar na justiça o reajuste de 21,7% a vários trabalhadores em Educação.  Tudo iniciou no ano de 2014 quando o Ministro Celso de Melo decidiu monocraticamente o direito ao percentual de 21,7% a todos os Servidores Públicos.

Esse debate teve grande divergência que através da lei nº 8.369/2006, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado e que garantia 30% a mais nos salários dos servidores de nível superior, mas apenas 8,3% nos de nível médio.

Após intensos debates jurídicos o Tribunal de Justiça considerou a Lei inconstitucional que levou a vários sindicatos entrarem com ação com pedido de implantação da diferença de 21,7% a todos os servidores públicos.

No geral a corte entendia que era direto do servidor receber tais diferenças. Só que através de um passo de mágica esse entendimento não mais vigorava, que levou a vários desembargadores maranhenses negar tais pedidos.

Iniciou uma peregrinação dos servidores públicos para o ressarcimento das diferenças que resultou em inúmeras ações no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A origem de tudo foi no ano de 2014 no Governo de Roseana Sarney (PMDB), que tentou barrar tais direitos através de uma ADPF nº 317 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental). O argumento foi que o Estado não tinha condição orçamentária para pagamento de tais valores.

O Caso chegou ao STF que desconsiderou tais argumentos, favorecendo a implantação a vários servidores direito aos 21,7%.

Fonte: Professor Pierry