O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a participação de atletas, artistas, autoridades e influenciadores digitais em campanhas publicitárias de sites e aplicativos de apostas esportivas, conhecidos como “bets”. A proposta, relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A votação foi simbólica no plenário, após o texto receber parecer favorável da Comissão de Esportes e ser incluído na pauta por meio de requerimento de urgência.

Inicialmente, o projeto previa a proibição total da publicidade de apostas, mas o texto final optou por estabelecer restrições específicas ao setor. Entre as principais medidas, está o veto à participação de qualquer pessoa física em propagandas, com exceção de ex-atletas que estejam aposentados há pelo menos cinco anos.

Também ficam proibidas peças publicitárias que apresentem o jogo como forma de renda, investimento ou solução para problemas financeiros.

A proposta impõe ainda restrições de horário para veiculação dos anúncios. Na TV aberta, por assinatura, redes sociais e plataformas de streaming, a publicidade só poderá ir ao ar entre 19h30 e meia-noite. No rádio, os horários permitidos são das 9h às 11h e das 17h às 19h30.

Conteúdos voltados ao público infantil, como mascotes, desenhos animados e animações — inclusive os gerados por inteligência artificial — também estão vetados.

Outra exigência é a inclusão obrigatória de alertas sobre os riscos do vício em apostas. Assim como ocorre com os produtos de tabaco, os anúncios deverão trazer, de forma clara e destacada, a mensagem: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”

Além disso, está proibida a exibição de marcas de apostas em uniformes infantis. Os clubes também ficam impedidos de comercializar esse tipo de vestuário para crianças e adolescentes.