A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, dia 09 de maio em Apicum-Açu, a primeira reunião de mobilização para formar o Conselho Consultivo do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral gerida pela SEMA.
O Conselho Gestor de uma UC é um instrumento de gestão previsto no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) (Lei Nº 9.413/2011). Trata-se de uma instância colegiada formalmente instituída por meio de Portaria da SEMA, e que tem como função ser um fórum democrático de diálogo, valorização, participação e controle social, debate e gestão da Unidade de Conservação, incluída a sua Zona de Amortecimento e território de influência, para tratar de questões ambientais, sociais, econômicas e culturais que tenham relação com a UC.
Durante os dois meses que precederam a reunião, foram identificadas as principais lideranças locais e, então, um trabalho de mobilização foi realizado em parceria com os gestores municipais de Apicum-Açu. Esses atores foram convidados e estimulados a participar não somente da I Reunião de Mobilização que se realizaria, mas como de todo o processo de criação do Conselho Consultivo.
A equipe técnica da SEMA enfatizou nas abordagens realizadas a importância de cada entidade contatada para a gestão mais eficiente e colaborativa do Parque. “Essas lideranças serão parte fundamental do processo, serão nosso apoio nas comunidades locais”, disse a Supervisora de Gestão de Unidades de Conservação, Rafaela Brito.
Na ocasião, estiveram presentes representantes do Poder Público Municipal, por meio das Secretarias de Educação, de Meio Ambiente, de Desenvolvimento, Agricultura, Pesca e Turismo, de Infraestrutura, de Articulação Política, e representantes da Sociedade Civil Organizada, como o Sindicato de Pescadores, a Colônia de Pescadores e o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município de Apicum-Açu.
Durante a reunião foram abordados os temas relativos às Unidades de Conservação Estaduais, o SEUC, o Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís e o processo de formação de conselhos, sua função, papel e os direitos e deveres do conselheiro. Na oportunidade, os presentes foram esclarecidos sobre a importância do Conselho Consultivo e como cada setor será fundamental para a eficiência do processo e da gestão da UC.
Ascom