A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, dia 13 de junho, na Escola de Governo do Maranhão, o workshop “XX anos enfrentando a problemática da Desertificação no Brasil: a participação do Maranhão nesse processo”.

Os objetivos do Workshop foram sensibilizar os gestores públicos e a sociedade sobre a importância de viabilizar uma PEC, adequando os Fundos Regionais de Desenvolvimento a atender as demandas de políticas públicas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca nas regiões Norte (SUDAM), Nordeste (SUDENE) e Sudeste (SUDECO), e propor com base no PAE-MA Lei Estadual a definição de quais municípios maranhenses possuem os climas: semiárido, subumido seco e as áreas de entorno.

Na programação houve palestras sobre a Adequação dos Fundos Regionais de Desenvolvimento a UNCCD (Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas), convivência com a seca e ações para mitigar seus efeitos no processo de desertificação no Maranhão e a problemática da desertificação no Estado.

Na ocasião, também, foram discutidos em grupo de Trabalho a revisão do Projeto de Lei, objetivando a criação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Desertificação, consonante com a Lei nº 13.153 de 30 de julho de 2015 que define a Política Nacional de Combate à Desertificação, o PAN Brasil, a Convenção Quadro sobre Mudança Climática, a Convenção sobre Diversidade Biológica  e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, particularmente na África (UNCCD).