Apesar da lei orientar que produtores de eventos anunciem a disponibilidade de ingressos com direito a meia-entrada, poucos são os que cumprem, como é o caso dos organizadores do show do cantor Léo Magalhães, que vai acontecer no próximo dia 02 de agosto em Codó.
Apuramos que apesar da venda de ingressos já ter sido iniciada, a meia-entrada não foi disponibilizada para as pessoas que tem direito ao benefício. Por esse motivo, o blog do Marco Silva resolveu dar algumas dicas para você que tem direito e pretende assistir ao show do cantor sertanejo.
O que diz a lei?
A Lei 12.933/2013 afirma que pelo menos 40% dos ingressos da cota de qualquer evento cultural deve ser destinado para estudantes, jovens de baixa renda ou deficientes físicos e sejam vendidos com um desconto de 50% do valor original do ingresso.
Em eventos com público para até 10 mil pessoas, o direito à meia entrada é disponível desde o início das vendas até 48 horas antes do seu início. Em eventos maiores, a meia entrada só precisa ser comercializada até 72 horas antes de seu começo. Essa medida abarca tanto os pontos de venda físico quanto os online.
Têm direito ao benefício os mais de 18 milhões de jovens com idade entre 18 e 29 anos de baixa renda que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, deficientes físicos, pessoas com mais de 60 anos e estudantes de qualquer idade e regularmente matriculados no ensino fundamental, médio, superior ou técnico.
Documentos exigidos dos estudantes
A Portaria 34/2015, que regulamenta a lei da meia-entrada no Maranhão, determina que os produtores, promotores e proprietários de casas de eventos aceitem tanto a carteira de identificação estudantil padronizada, quanto os documentos emitidos pelas instituições de ensino (conhecidas como declarações). Qualquer um dos dois deve ser apresentado juntamente com um documento oficial com foto.
Denúncia no Procon
Se por algum motivo a venda de ingressos com direito a meia-entrada for negada para aqueles que tem direito, o consumidor deve formalizar uma denúncia no Procon para que as providências necessárias sejam tomadas. O órgão fiscalizador fica localizado no final da rua Afonso Pena, no centro de Codó.
Obrigada pela dica Marcos Silva, como sempre vc atendendo as expectativas da população Codoense, irei comprar minha meia entrada, espero ter meu direito garantido; estava admirada de um evento cultural de grande porte como este, não ter divulgado a venda dos ingressos com meia entrada. Bom dia