A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa do ex-presidente Donald Trump, ingressaram com uma nova ação na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

As empresas contestam a decisão do ministro que, na última sexta-feira (21), determinou o bloqueio do Rumble no Brasil, impôs multa diária de R$ 50 mil e exigiu a nomeação de um representante legal da plataforma no país.

No processo apresentado à Justiça norte-americana, Rumble e Trump Media pedem uma medida cautelar para impedir que as determinações de Moraes tenham efeito, alegando que estão sofrendo “danos irreparáveis”, incluindo restrições à liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

Entenda o contexto da disputa

Lançado em 2013 como uma alternativa ao YouTube, o Rumble se consolidou como plataforma popular entre setores conservadores nos Estados Unidos. A rede social tem vínculos comerciais com o grupo de comunicação de Donald Trump e já recebeu investimentos de J.D. Vance, atual vice-presidente do país.

As empresas argumentam que Alexandre de Moraes estaria contornando os protocolos internacionais ao exigir o cumprimento de suas decisões no Brasil sem seguir os trâmites legais previstos entre os países.

O processo contra Moraes nos EUA

Esta é a segunda ação movida pelas empresas contra o ministro brasileiro. Na quinta-feira (19), Rumble e Trump Media já haviam acionado a Justiça americana alegando censura e pedindo que decisões do STF não tenham efeito legal nos Estados Unidos.

O estopim foi o bloqueio de contas no Rumble, incluindo a do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e considerado foragido da Justiça brasileira.

Entre as exigências feitas por Alexandre de Moraes estão:

• Nomeação de um representante legal da plataforma no Brasil;
• Bloqueio do canal de Allan dos Santos e proibição de novas contas ligadas a ele;
• Interrupção de repasses financeiros ao influenciador.

Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam cumprido decisões semelhantes determinadas pelo STF.