Na sessão desta quinta-feira (21), o deputado Roberto Costa (MDB) defendeu a votação em regime de urgência dos Projetos de Lei nº 476, 477 e 478/2014, de autoria do Poder Executivo. Durante o debate, Costa questionou o que considerou uma tentativa da oposição de politizar o PL nº 477, que trata do Sistema Tributário do Maranhão e prevê mudanças nas alíquotas do ICMS.

Roberto Costa destacou a relevância do PL nº 477, que inclui medidas como a redução do ICMS sobre itens da cesta básica para 8%, a criação de uma alíquota de 30,5% para alguns produtos e o aumento da alíquota modal para 23%. O projeto também propõe a inclusão de determinados produtos no rol de arrecadação do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

“O debate é importante e faz parte do processo democrático. Contudo, é preciso que a oposição seja justa ao se posicionar. Sempre aprovei projetos do Executivo relacionados a impostos, seja nos governos de Roseana Sarney, Flávio Dino ou Carlos Brandão, pois o objetivo sempre foi atender às parcelas da população mais vulneráveis com políticas públicas”, afirmou o deputado.

Costa reforçou que a Assembleia Legislativa já aprovou projetos semelhantes em gestões anteriores, sob presidentes como Marcelo Tavares, Arnaldo Melo, Humberto Coutinho e Othelino Neto.

“É legítimo mudar de opinião, mas isso não significa que quem defende o aumento de imposto está errado. Sempre votei considerando o que era melhor para a população naquele momento, especialmente para reduzir a pobreza no Estado”, ressaltou.

Outros projetos em debate

O parlamentar também explicou o conteúdo dos outros dois projetos. O PL nº 476 autoriza o governo estadual a firmar contrato com a União para a confissão e refinanciamento de dívidas do Maranhão. Já o PL nº 478/2014 institui a Contribuição Especial de Grãos, prevista no artigo 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

Roberto Costa encerrou seu discurso pedindo foco no impacto das medidas propostas. “O importante é que os projetos aprovados por esta Casa tenham o objetivo de atender às necessidades dos maranhenses, especialmente os mais pobres, promovendo justiça social e desenvolvimento para o Estado”, concluiu.