O governador Flávio Dino participou nesta quarta-feira (6), em Brasília, de compromissos com representantes do governo federal, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). A atividade que abriu o dia foi a primeira reunião de Governadores do Nordeste do exercício 2019-2022. Em pauta, a reforma da previdência e a Lei Anticrime, ambas propostas pelo Governo Federal.

Dino defendeu uma reforma da previdência que não onere os mais pobres. O Governo Federal discute a criação de uma contribuição extra para os trabalhadores. “No caso do Nordeste, [uma reforma que não prejudique os mais pobres] é vital não só para a sobrevivência das famílias, como também para a economia da região, dos municípios”, disse.

“O déficit tem que ser naturalmente enfrentado, mas não devem ser o mais frágeis a pagar a conta.”

Dino teceu ainda críticas pontuais ao aumento da idade mínima. “Não podemos ter uma idade mínima muito alta e também um tempo de contribuição muito grande, porque isso vai implicar que o direito sagrado à aposentadoria vai ser restringido aos mais pobres”, assegurou.

Como proposta, Dino sugere que seja criada uma contribuição em cima dos ganhos do capital, para equilibrar as contas da Previdência. “O sistema financeiro, por conta da automação, gera poucos empregos. É preciso gerar uma contribuição para compensar o fato de eles contribuírem pouco”, disse.

Combate à violência

No que diz respeito ao projeto da Lei Anticrime, Dino acredita que legitimar violência policial pode aumentar o poder das facções criminosas. “Se você cria um ciclo de violência na sociedade e aumenta a superpopulação carcerária, você está fortalecendo as facções criminosas”, afirmou.

De acordo com o governador, é preciso ir além das medidas anunciadas no pacote. “Apresentamos já ao ministro da Justiça a necessidade de temas que vinham sendo trabalhados no governo anterior sejam melhor encaminhados, a exemplo do Fundo Único da Segurança Pública, do Sistema Único da Segurança Pública, controle de explosivos, controle do tráfico internacional de armas e fronteiras; são temas que realmente impactam no dia a dia da Segurança Pública”, afirmou.

Carta dos Governadores

A reunião deu origem à Carta dos Governadores do Nordeste, que é dirigida ao Governo Federal e ao Congresso Nacional e será apresentada oficialmente no Fórum de Governadores do Brasil, no próximo dia 20.

Os governadores pedem solução imediata para o déficit de Previdência, sem impedir acesso dos mais pobres a direitos básicos; discussão aprofundada sobre segurança pública que envolva combate à facções criminosas, tráfico de armas e explosivos, além de controle maior sobre fronteiras; proposta para o Novo Fundeb; e retomada de assuntos federativos na Câmara e no Senado, como cessão onerosa, bônus de assinatura e securitização.

Parcerias

O governador Flávio Dino participou também de agenda no Ministério da Cidadania, onde discutiu a manutenção e ampliação de parcerias de desenvolvimento social e na cultura.

“Temos já um programa bastante sólido de parcerias entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Social, hoje ampliado”, afirmou Dino, referindo-se à fusão entre Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social, que resultou na pasta da Cidadania.

“Trouxemos, principalmente, o pleito de continuidade de itens fundamentais, a exemplo do Programa Criança Feliz, muito bem sucedido em plano nacional e também no Maranhão, porque temos uma taxa bastante expressiva de execução”, acrescentou.

Também foi discutida a continuidade de projetos e fomento à produção, de segurança alimentar, de aquisição de equipamentos e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Trouxemos, sobretudo, uma linha de continuidade das políticas existentes.”

Na cultura, entre os pleitos apresentados, esteve a continuidade do apoio aos pontos de cultura, para viabilizar a produção artística.

“Felizmente, em relação a todos esses itens, obtivemos uma grande receptividade do ministro Osmar Terra e temos expectativa de continuidade dessas parcerias”, afirmou Flávio Dino.

Congresso

Ainda em Brasília, o governador fez uma visita ao gabinete da Senadora Eliziane Gama e foi até a Câmara Federal, onde visitou o Plenário e conversou com deputados.

STF

No fim da tarde, os governadores do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia foram recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Após o encontro, Flávio Dino falou em nome dos governadores do Nordeste e disse que eles levaram pautas importantes para combater os efeitos da dura recessão econômica que o Brasil enfrentou nos últimos anos.

“As soluções transitam pelo campo político, mas também pelas decisões do Poder Judiciário acerca de debates fundamentais de processos”, disse o governador. Ele deu como exemplo os recursos da educação e os royalties do petróleo.

“Houve no Congresso um grande acordo em que todos os Estados participariam dos recursos dos royalties do petróleo. Uma lei foi aprovada, sancionada e promulgada. Infelizmente foi suspensa pelo STF. Aguardamos uma decisão há seis anos.”

“Estamos num momento em que se tratam muitas reformas, e queremos reformas reais, efetivas, que tragam impacto verdadeiro para melhorar a vida da população. Acreditamos que o Poder Judiciário tem uma grande contribuição para isso”, acrescentou Flávio Dino.

Reunião dos Procuradores

Paralelamente à reunião dos Governadores, os Procuradores-Gerais dos estados também estiveram reunidos em Brasília para discutir a criação de um Consórcio dos Estados do Nordeste, para parcerias principalmente nas áreas de segurança, infraestrutura e saúde.

Para o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, a criação do ente jurídico traz diversos benefícios para a região, como a possibilidade de compras compartilhadas entre os estados, diminuindo o custo dos insumos.

“Vamos ganhar na escala das aquisições governamentais, podemos formatar e fomentar o desenvolvimento de políticas públicas, e também captar recursos em organismos nacionais e internacionais”, explica Rodrigo Maia.

LEIA A CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Brasília, 6 de fevereiro de 2019

Os Governadores do Nordeste, reunidos nesta data, vêm se manifestar sobre temas de grande importância para o Brasil, nos seguintes termos:

1. Consideramos imprescindível debate cuidadoso sobre a Reforma da Previdência, a fim de que haja soluções imediatas para os déficits existentes. Contudo, registramos preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades.

2. Do mesmo modo, consideramos que projetos de lei sobre Segurança Pública devem ser discutidos, evitando medidas puramente simbólicas, que não melhoram realmente a vida da população. É vital o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. Também assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real. Esses itens são relevantes para os cidadãos de todo o Brasil e por isso não podem ser abandonados.

3. Alertamos ser inadiável encaminhar a proposta sobre o Novo Fundeb, uma vez que o fim do atual Fundeb trará gravíssimos danos à Educação Nacional.

4. Finalmente, postulamos a imediata retomada de temas federativos na Câmara e no Senado, tais como a Cessão Onerosa, o Bônus de Assinatura e a Securitização.

Camilo Santana
Governador do Ceará

Paulo Câmara
Governador de Pernambuco

Renan Filho
Governador de Alagoas

Belivaldo Chagas
Governador de Sergipe

Wellington Dias
Governador do Piauí

Flávio Dino
Governador do Maranhão

Rui Costa
Governador da Bahia

João Azevedo
Governador da Paraíba

Fátima Bezerra
Governadora do Rio Grande do Norte

Ascom