Quinze empresas atacadistas maranhenses foram autuadas em R$ 42 milhões por utilizarem indevidamente créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma tentativa de reduzir os impostos pagos. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (29).

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), essas empresas simulavam ter direito a benefícios fiscais para diminuir o valor dos impostos, obtendo assim vantagens na formação dos preços dos produtos vendidos no mercado.

Durante as investigações, a Sefaz constatou que tudo não passava de uma estratégia fraudulenta para escapar dos sistemas de controle e monitoramento fiscal.

Após serem notificadas das autuações, as empresas têm 30 dias para efetuar o pagamento dos valores com redução de multa e juros ou para contestar a decisão da Sefaz no mesmo prazo.

Caso não cumpram o prazo para regularização, o débito será inscrito em dívida ativa e poderá ser executado judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado.

A operação fiscal foi conduzida pela Secretaria da Fazenda e coordenada pela Unidade de Fiscalização e Controle da Ação Fiscal (UPCAF), que identificou as estratégias fraudulentas das empresas e promoveu a autuação dos contribuintes atacadistas inscritos no cadastro do ICMS.