A Promotoria de Justiça da Comarca de Codó emitiu Recomendação a fim de disciplinar o acesso de crianças e adolescentes às festas e bailes de Carnaval realizadas no município. A Recomendação é assinada pela promotora de Valeria Chaib Amorim de Carvalho e requer, por exemplo, que proprietários dos estabelecimentos onde estiverem ocorrendo festas organizem controle rigoroso de acesso a esses locais, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais.

O MP também orienta os proprietários desses estabelecimentos que não vendam nem forneçam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Eles deverão fixar, em local visível ao público, cartazes alertando sobre a proibição. Deverão também coibir a venda de bebidas por terceiros dentro desses estabelecimentos, acionando inclusive a Polícia Militar, se for o caso.

O controle de acesso às festas e bailes de Carnaval deverá ocorrer mediante apresentação dos documentos de identidade da criança ou adolescente e de seus pais ou responsáveis.

As festas e bailes serão fiscalizadas pelos órgãos de segurança pública. O MP e o Poder Judiciário estarão atentos ao cumprimento das disposições contidas na Recomendação a fim de evitar eventuais infrações que estiverem sendo praticadas e, se necessário, tomando as medidas judiciais cabíveis.

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