De autoria do vereador Arlindo Salazar, o Projeto de Lei que visa acabar com a taxa de religação de água cobrada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) já foi aprovado pelos vereadores e está aguardando a sanção do prefeito Francisco Nagib. O parlamentar codoense considera a taxa abusiva.

De acordo com Arlindo Salazar, a taxa é ilegal, pois o consumidor não pode ser cobrado por um serviço que já pagou quando solicitou a ligação pela primeira vez.

“A presente propositura visa corrigir uma situação que entendemos ser injusta, visto que a religação desses serviços decorre do adimplemento e este obriga o restabelecimento do fornecimento de água”, explicou.

O vereador acredita que a taxa de religação penaliza duplamente o consumidor, no início com a suspensão do serviço e depois com a cobrança da religação.

Nos casos de fraudes, furtos, desvios ou qualquer outro meio ilegal praticado para obtenção da água fornecida pelo SAAE, o consumidor continuará sendo taxado e ainda pode ser multado.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e agora depende da sanção do prefeito Francisco Nagib.