Um projeto de lei de 2023, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), surge como uma possível alternativa para restaurar a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro está inelegível até 2030 devido a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) aberta para apurar uma reunião realizada em julho de 2022, em Brasília, com a presença de embaixadores.

Durante o encontro, o ex-presidente questionou, sem apresentar provas, a integridade das urnas eletrônicas e duvidou, também sem evidências, do resultado das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que ele cometeu abuso de poder político ao usar a presidência para obter vantagens eleitorais. A reunião foi transmitida pela TV Brasil, meses antes das eleições de 2022.

Desde então, Bolsonaro tem buscado reverter sua inelegibilidade. Um dos principais projetos que visam essa mudança é o 5064/2023, que propõe anistiar todos os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.