Dando continuidade às atividades de fiscalização que visam assegurar a redução dos preços dos combustíveis em todo o estado, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) iniciou, nesta semana, a notificação de postos localizados em Codó, região leste maranhense.

No município, 12 estabelecimentos terão que prestar esclarecimentos ao órgão de defesa, informando e comprovando os valores dos descontos repassados ao consumidor, que vão da redução de preço médio (PMPF) e da aplicação da lei estadual que reduziu a alíquota de ICMS para os combustíveis no estado, até as duas últimas reduções de preços praticadas pela Petrobras.

“Nosso objetivo é garantir que essa redução de preços trazidas pelo governo estadual e pela Petrobras cheguem de fato ao consumidor. Por isso, com a notificação, além de informar se já estão repassando ou não os descontos, aqueles postos que, porventura, ainda não o tiverem feito, são também notificados a fazê-lo, aplicando esses descontos e reduzindo os preços para o consumidor”, informou o presidente em exercício do PROCON/MA, Ricardo Cruz.

Em Codó, os postos notificados terão prazo de 10 dias para informar os dados solicitados pelo órgão. Caso se neguem ou sejam encontradas irregularidades, os estabelecimentos estarão sujeitos a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, as quais variam de multa à suspensão das atividades.

Descontos

Nas fiscalizações, o PROCON/MA verifica a aplicação de descontos válidos desde o dia 20 de julho.

Um deles é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), valor que estabelece uma média de preços para o litro do combustível e que serve de base de cálculo para o ICMS.

Também são verificados os descontos estabelecidos pela Lei Estadual nº 11.792/ 2022, que fixou a alíquota de 18% de ICMS para combustíveis, e, agora, as duas reduções anunciadas pela Petrobras no preço da gasolina, uma do dia 19, de 4,93%, e outra de 28 de julho, quando a distribuidora diminuiu mais 3,88% o valor de repasse aos postos.

Até agora, mais de 150 postos em todo o estado já foram notificados e mais de 50 deles autuados por irregularidades na repasse dos descontos aos consumidores.

Denúncias ao PROCON/MA podem ser feitas pelo site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA PROCON.