O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) notificou a Netflix pela nova política da empresa de cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que compartilham suas senhas da plataforma com pessoas que residem em outra casa.

De acordo com o Procon-MA, a Netflix terá o prazo de 5 dias para prestar esclarecimentos sobre a cobrança. A recusa à prestação das informações solicitadas, no prazo indicado, caracteriza crime de desobediência, ficando sujeita a sanções administrativas, além de outras providências cabíveis.

Caso recebam comunicação da empresa sobre a mudança na forma de compartilhamento e cobrança da assinatura, os consumidores podem, segundo o Procon-MA, formalizar uma denúncia com prints e sua documentação pelo app VIVA PROCON ou site do órgão.

Como funciona a cobrança

A Netflix explica que o titular da conta pode adquirir um ponto extra por R$ 12,90 ou transferir o perfil da outra pessoa, que, por sua vez, terá que arcar com uma nova assinatura.

“A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam”, explica a empresa.

Senhas compartilhadas

Em abril de 2022, a Netflix reportou uma perda de 200 mil assinantes entre janeiro e março daquele ano. Segundo a Bloomberg, em balanços trimestrais, foi a primeira vez que a gigante do streaming registrou resultado negativo nesse quesito desde 2011.

Na época, a Netflix destacou o aumento da competição no segmento e apontou que tem perdido oportunidades de elevar o número de pagantes por conta de senhas compartilhadas.

A empresa estima que 100 milhões de usuários desfrutam de senhas compartilhadas em todo o mundo.