O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) notificou, nesta terça-feira (7), a empresa Maracap após receber diversas denúncias de consumidores que alegam não terem recebido os prêmios prometidos em sorteios realizados pela empresa. A medida visa assegurar o cumprimento das obrigações legais e proteger os direitos dos consumidores maranhenses.

De acordo com o Procon-MA, as reclamações indicam que, mesmo após a realização dos sorteios, muitos ganhadores não tiveram acesso aos prêmios anunciados. Essa situação configura prática abusiva, caracterizada como propaganda enganosa, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige transparência e cumprimento das ofertas publicitárias.

A presidente do Procon-MA, Karen Barros, reforçou o compromisso do órgão em defender os consumidores. “Estamos acompanhando de perto essas denúncias e exigiremos que a Maracap entregue os prêmios conforme anunciado. Caso isso não ocorra, tomaremos todas as medidas cabíveis para garantir a reparação dos danos e o respeito aos direitos dos consumidores”, afirmou Karen.

Conforme previsto no CDC, o descumprimento de promessas feitas em sorteios e campanhas publicitárias pode resultar em sanções como multas e ações judiciais.

Como registrar uma reclamação

Os consumidores que se sentirem prejudicados devem formalizar suas denúncias para que as providências legais sejam tomadas. As reclamações podem ser feitas por meio do aplicativo Viva Procon, disponível para Android e iOS, ou pelo site oficial do órgão (www.procon.ma.gov.br). Também é possível registrar a queixa presencialmente em qualquer unidade do Viva Procon.

“Se você foi prejudicado, não deixe de registrar sua reclamação. Nosso papel é garantir sua proteção e buscar a reparação dos danos sofridos”, enfatizou Karen.

Posicionamento da Maracap

Em nota, a Maracap informou que os atrasos na entrega dos prêmios ocorreram devido a desafios enfrentados em 2024, como o aumento da concorrência com jogos de cassino online e apostas eletrônicas, muitas vezes realizadas de forma irregular. A empresa garantiu que está empenhada em resolver as pendências e orientou os contemplados a entrarem em contato pelos telefones (98) 3303-3000 ou 3303-3001 para solucionar os problemas.

A Maracap também destacou seu histórico de mais de uma década, afirmando que já transformou inúmeras vidas com suas premiações. “Estamos trabalhando para regularizar as entregas pendentes e reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a inovação”, concluiu o comunicado.