Um documento enviado ao Blog do Marco Silva mostra que a Secretaria de Estado da Cultura (SECMA) aprovou a prestação de contas do convenio firmado entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de Codó para a realização do carnaval de 2017, promovido pela gestão do ex-prefeito Francisco Nagib.

Emitido no dia 14 de junho de 2021 pela Unidade Gestora de Tomada de Contas Especial da SECMA, o documento comprova que o recurso enviado para a realização do carnaval de 2017 foi devidamente utilizado pela empresa ganhadora da licitação e não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos.

“Desta forma, a prestação de contas referente ao convenio 044/2017, encontra-se aprovada. Tendo em vista que as pendencias supracionadas decaíram após juntada de novos documentos, não acarretando danos ao erário. Desta feita, sugerimos que os autos sejam encaminhados a Corregedoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer conclusivo”, detalha o Parecer Administrativo.

Induzida ao erro

A Juíza Elaile Silva Carvalho, titular da 1ª Vara da Comarca de Codó, foi induzida ao erro pelos advogados da Prefeitura de Codó. A magistrada determinou erradamente na última terça-feira (20) que o ex-prefeito Francisco Nagib apresentasse cópia autenticada da prestação de contas do Convênio Nº 44/2017.

Tudo indica que os advogados da Prefeitura de Codó, de forma intencional, não apresentaram a justiça o Parecer Administrativo que mostra a aprovação das contas do convenio do carnaval de 2017. O documento deve ser levado ao conhecimento da Juíza Elaile Silva através dos advogados de Francisco Nagib.