Durante a sessão desta terça-feira (20), o presidente da Câmara Municipal de Codó, vereador Roberto Cobel, fez uma declaração que gerou surpresa e preocupação. Ele revelou que suas máquinas foram contratadas pela empresa vencedora da licitação para a recuperação das estradas vicinais na zona rural do município.

Na ocasião, Cobel afirmou que não pretende utilizar a execução dos serviços como forma de autopromoção política, mas pediu que os demais vereadores indiquem localidades onde possuam redutos eleitorais, demonstrando, ainda que indiretamente, influência na condução dos trabalhos.

No entanto, a fala do parlamentar levanta questionamentos legais. Isso porque, de acordo com juristas consultados pela reportagem, a atuação de Roberto Cobel, ao fornecer serviços à empresa contratada pelo poder público, fere diretamente o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Tal princípio exige que o agente público atue com neutralidade e sem favorecimentos.

Segundo um advogado ouvido pela reportagem, “há também um claro conflito de interesses, conforme o artigo 9º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos. Esse dispositivo proíbe expressamente a participação, direta ou indireta, de pessoa jurídica que mantenha vínculo comercial com agente público responsável pela contratação”.

Como vereador e presidente da Câmara, Cobel exerce função política e fiscalizatória dentro da estrutura do poder público municipal. Caso a situação seja formalmente denunciada à Justiça, ele poderá enfrentar sanções que vão desde a aplicação de multas até a perda do mandato.

Além disso, o nome de Roberto Cobel já está envolvido em outra controvérsia semelhante. A empresa que venceu a licitação para fornecimento de combustíveis à Prefeitura de Codó não possui estrutura de abastecimento no município. Conforme apurado, os veículos da administração municipal estariam sendo abastecidos em postos de propriedade do próprio presidente da Câmara, o que reforça as suspeitas de conflito de interesses e possível trapaça à legislação.