Em atendimento às exigências da Lei das Eleições, a Prefeitura de Codó anunciou a suspensão temporária de suas contas oficiais nas redes sociais. A medida, que afeta as plataformas YouTube, Instagram e Facebook, entrará em vigor no dia 06 de julho de 2024 e permanecerá até 06 de outubro de 2024.
Essa decisão está em conformidade com o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos durante os três meses que antecedem as eleições.
Embora as contas nas redes sociais estejam suspensas, o site oficial da Prefeitura de Codó continuará ativo, mantendo-se restrito à publicação de informações e serviços essenciais ao cidadão. Essa medida garante que a população continue tendo acesso às informações necessárias para o dia a dia, sem ferir a legislação eleitoral.
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