Uma denúncia que chegou ao Blog do Marco Silva mostra que a Prefeitura Municipal de Codó, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), cometeu crime contra o direito autoral ao plagiar a logomarca da Fonte Leste, uma empresa de São Paulo.

O símbolo plagiado, uma espécie de gota de água azul, é idêntico a logomarca que é utilizada há vários anos pela empresa que trabalha com distribuição de água potável nas regiões de São Paulo e Guarulhos.

Crime previsto em lei

Qualquer coisa produzida por alguém é de sua propriedade, isso é a propriedade intelectual. Copiar essas ideias sem a permissão do autor é crime, pois isso configura uma forma de roubo e roubar ideias é plágio, e plágio é crime.

O crime de plágio está tipificado no art. 184 do Código Penal, alterado pela Lei 10.695/03. O infrator pode ser punido com detenção ou pagamento de multa.