O prefeito de Codó, Francisco Nagib, anunciou neste sábado (21) que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) está proibido, pelo prazo de 30 dias, de suspender o fornecimento de água no município. A medida foi tomada dentro do pacote de medidas implementado pelo município para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus.
Segundo o prefeito, os débitos dos consumidores durante esse período poderão depois, ser pagos sem juros e sem correção monetária. Em relação a concessionária que fornece energia elétrica, Nagib disse que entrou em contato com a Equatorial Maranhão, para recomendar que adote a mesma medida. A empresa ficou de enviar uma resposta sobre a medida nos próximos dias.
O decreto, de número 4.220, fala que a decisão foi tomada em virtude da pandemia do COVID-19. A prefeitura também informa que o prazo pode ser prorrogado por até cinco meses.
qual dos procuradores deu esse parecer ? pública esse parecer