O prazo para prestação de contas dos fiscalizados municipais e estaduais junto ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) se encerra nesta quinta-feira (05).

O Prefeito Municipal de Codó, Francisco Nagib, já enviou, no dia 28 de março de 2018, a prestação de contas de seu governo referentes ao exercício de 2017. O gestor informou que arrecadou R$ 213.985.278,72 (Duzentos e treze milhões, novecentos e oitenta e cinco reais mil, duzentos e setenta e oito mil reais e setenta e dois centavos) no ano de 2017.

O Prefeito Francisco Nagib também apresentou uma tabela demonstrando a despesa executada no ano de 2017 pelos órgãos da Administração Direta, no valor de R$ 201.743.637,96 (Duzentos e um milhões, setecentos e quarenta e três mil, seiscentos e treita e sete reais e noventa e seis centavos) no ano passado.

O governo também informou que a despesa com pessoal em dezembro de 2017, em relação à Receita Corrente Líquida-RCL, do período em referência, alcançou o percentual de 53,99% pelo Executivo Municipal, dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000.

Principais realizações em 2017

Na prestação de contas da Prefeitura de Codó foi encaminhada uma relação resumida das principais realizações da Administração Municipal no exercício de 2017 no cumprimento do planejamento do exercício.

Confira:

Realizações da Secretaria de Meio Ambiente, Finanças e Planejamento:

– Encaminhamento de projetos de Lei, edição e expedição de documentos oficiais;

– Atendimento dos servidores na área do regime geral de previdência social, através do gerenciamento do FAS.

– Encaminhamento de Projetos via SICONV

– Apoio aos trabalhos da Central de Controle Interno;

– Desempenho responsável na gestão orçamentária e financeira da

Administração Direta do Município, através do cumprimento da LRF, e o pleno respeito às normas de Direito Financeiro vigentes no país.

Realizações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural:

– Conservação e melhoria de projetos de urbanismo e paisagismo;

– Conservação das estradas municipais;

– Drenagem Pluvial na cidade e interior;

– Conservação e manutenção da Iluminação Pública;

– Conservação de pontes;

– Pavimentação em vias públicas;

– Manutenção de Aterro Sanitário;

– Ampliação da rede de esgoto pluvial e bueiros fluvial.

Realizações da Secretaria de Agricultura:

– Troca-troca de sementes de milho;

– Produção de mudas de árvores e hortifrutigranjeiros no viveiro municipal;

– Manutenção do Sistema de Inspeção Municipal – SIM;

– Apoio ao Pequeno Agricultor; e

– Equipamentos para a Patrulha Agrícola, escarificador, roçadeiras.

Realizações da Secretaria de Saúde:

– Atendimento preventivo através das Equipes do PSF, PACS;

– Aquisição de equipamentos para Posto de Saúde;

– Convênios com Hospitais de Referência;

– Manutenção das atividades do Posto de Saúde;

– Programa PPDs;

– Realização de palestras com grupos de hiper-tensos, idosos, depressivos e mulheres;

– Realização da Semana da Saúde;

– Realização de palestras nos colégios;

– Reforma do Prédio do Posto Central;

– Manutenção do Programa de Distribuição de Leite às Crianças de 0 à 5 anos à gestantes e à nutrizes;

Realizações da Secretaria de Educação:

– Transporte Escolar para alunos do ensino fundamental;

– Auxílio para o transporte dos estudantes do ensino médio e superior;

– Cursos de aperfeiçoamento aos professores municipais;

– Convênio com APAE para atendimento em educação especial;

– Ampliação do acervo da Biblioteca Pública e das Escolas Municipais;

– Manutenção da oferta de ensino fundamental e educação infantil;

– Pequenas reformas prédios escolares;

– Incentivo ao Desporto Amador;

– Incentivo à Cultura, através de teatros feiras e shows;

– Manutenção da Frota do Transporte Escolar;

– Manutenção dos serviços de consultoria e nutrição, visando à melhoria da Merenda escolar.

– Sala de Informática com cursos respectivos

Realizações da Secretaria Municipal da Desenvolvimento Social:

– Distribuição de cestas básicas a famílias carentes;

– Banda Marcial;

– Ações voltadas para o Idoso;

– Capacitação de mulheres carentes para o mercado de trabalho,

– Manutenção do acesso da população aos programas do governo federal;

– Programas de valorização familiar (cursos de corte/costura, culinária

Hip hop, violão, Karate, PCDs (pessoas com deficiência e artesanato).

O documento com todas as informações pode ser visto clicando AQUI.