O Marco Silva Notícias entrou em contato com o advogado José Walterby para saber quais seriam as possíveis punições ao governo de Zé Francisco após o próprio prefeito garantir que não seguiria a recomendação do Ministério Público sobre a suspensão das atrações que ainda faltam se apresentar no arraial realizado pela Prefeitura de Codó.

O conceituado advogado, que é considerado um dos melhores do Maranhão, explicou que a Prefeitura de Codó não é obrigada a seguir a recomendação expedida pelo Ministério Público. Ou seja, o governo pode simplesmente ignorar e continuar com a programação do São João.

Walterby explicou também que a recomendação não possui poder punitivo caso não seja cumprida. No entanto, ele alerta que o MPMA pode ingressar com uma açao civil pública caso o descumprimento tenha sido feito de forma irregular.

“O Ministério Público pode recomendar previamente à administração pública, sobre a possibilidade do cometimento de atos de improbidade/crime, e assim, ainda que a recomendação ministerial não possua obrigatoriedade de cumprimento e/ou punição prévia, ao Ministério Público compete, como único titular desse poder/competência, impetrar ação civil pública para responsabilizar os que descumprirem a recomendação, desde que, tal descumprimento tenha incorrido em alguma conduta vedada pela tutela jurisdicional”, explicou o advogado José Walterby Nunes Silva.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, a recomendação foi expedida após a constatação da existência de indícios de insuficiência de dotação orçamentária para o custeio das despesas do “I São João de Todos”, que realizado pelo governo de Zé Francisco.

Prefeito não vai cumprir recomendação

Após tomar conhecimento da recomendação do MPMA através do Marco Silva Notícias, o prefeito Zé Francisco divulgou um vídeo nas redes sociais garantindo que a programação do evento vai continuar de acordo com o que estava definido anteriormente na programação.