O Partido Renovação Democrática (PRD) apresentou à Justiça Eleitoral um pedido de impugnação da candidatura de Chiquinho FC, do Partido dos Trabalhadores (PT), ao cargo de prefeito de Codó. A medida foi tomada após a análise dos pedidos de registros de candidaturas no município.
Segundo o PRD, foi identificada uma irregularidade no processo de registro de Chiquinho FC, especificamente relacionada à falta de documentos obrigatórios, conforme estabelece o artigo 11, §1º, VII, da Lei nº 9.504/97. De acordo com o partido, faltam certidões criminais essenciais para a validação da candidatura, que deveriam ter sido fornecidas pelos órgãos competentes.
Em sua argumentação, o PRD destacou a ausência da Certidão Criminal da Justiça Federal de 1ª instância. Além disso, Chiquinho FC, que figura como réu no processo criminal nº 00050-83.2012.8.10.0034, em trâmite na Vara Federal da Subseção Judiciária de Caxias-MA, também não teria incluído certidões referentes a outro processo criminal na justiça estadual. Essas omissões, segundo o PRD, infringem a legislação eleitoral, o que justificaria o indeferimento do registro da candidatura.
“Foi possível observar que não consta a Certidão Criminal da Justiça Federal de 1ª instância, uma vez que o aludido pré-candidato se encontra devidamente qualificado como réu nos autos do processo criminal nº 00050-83.2012.8.10.0034 em trâmite na Vara Federal da Subseção Judiciária de Caxias-MA, sendo oportuno destacar ainda que o impugnado responde processo criminal na justiça estadual e não fez a juntada das certidões de objeto e pé, infringindo assim a legislação eleitoral, deste modo o indeferimento do registro de candidatura é medida que se impõe”, argumentou o representante do PRD.
O PRD solicitou que a Justiça Eleitoral acolha o pedido de impugnação, notifique o candidato e processe a demanda conforme a legislação vigente.
Vale destacar que o processo na Vara Federal de Caxias-MA, no qual Chiquinho FC é réu, está relacionado a práticas de trabalho escravo. Em 1º de abril de 2009, uma fiscalização do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 37 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Fazenda Abelha, de propriedade de Chiquinho FC.
A impugnação será analisada pelo juiz eleitoral da Comarca, que notificará o candidato e solicitará o posicionamento do Ministério Público Eleitoral.
Se apesar de tudo isso, inclusive processo de trabalho escravo, o Chiquinho tiver a candidatura deferida, todos que estiverem na mesma condição de réu por processo criminal também poderão ser candidato.
A justiça é para todos. Mas o Chiquinho se acha acima da justiça.
Tá tudo indicando que o Zito já esperava por isso. Quando o Zito disse que apoiava Chiquinho, já sabia que o Chiquinho tinha gravame e não podia ser candidato.
E agora nem o Nagib pode ser candidato porque está inelegível até 2031.
E o Chiquinho já disse que não apoia o Zito.
Complicou.
A não juntada de certidão é mero erro formal, podendo ser juntada durante a analise do TRE. Não vejo motivo factível para o indeferimento da candidatura. E além do mais, processado não significa condenado, a qual só se dar após no trânsito em julgado.
Basta condenação em primeira instância, sabidão, para que a certidão não seja expedida.
E processo de trabalho escravo, caso do FC, não prescreve, sabidão.
É apenas a ponta do iceberg da vida pregressa desse indivíduo. Aliás, foi vc que num outro blog sugeriu num comentário que o eleitor deve escarafunchar a vida pregressa dos candidatos.
Pois bem, sabidão, os adversários começam a seguir a sua valorosa sugestão.
Sabidão, você defende um candidato cujo filho Nagib está inelegível até 2031 por ter transitado em julgado processo de corrupção da verba da educação infantil das crianças codoenses.
Sabidão, você defende o Chiquinho FC que tramou o Projeto de Lei assinado por Nagib e enviado à Câmara Municipal para que ele, o Chiquinho FC, se apropriasse do nosso SAAE.
Como não deu certo nos tomarem o SAAE, nos tomaram o aeroporto de Codó, que rendeu de propina para o Nagib o terreno onde ele construiu o prédio que aluga por 100 mil reais por mês para o Supermercado Mateus.
É esse Chiquinho FC, um tarado por dinheiro público, que você defende, mas não explica por quê o filho dele Nagib foi cassado de reeleição. Não explica porque todo mundo sabe que foi pir muita corrupção, o que gerou altíssima rejeição.
Não voto nesse peste bubonica do Fc. Não 👎