A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que três deputados do PL “comercializaram indevidamente” emendas parlamentares – recursos públicos indicados por congressistas para suas bases eleitorais.

Segundo a PGR, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) estariam no topo de uma organização criminosa voltada para a negociação dessas emendas. Eles foram denunciados ao Supremo em agosto do ano passado pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O caso tramita sob sigilo.

A investigação aponta que o grupo solicitou ao então prefeito de São José do Ribamar (MA) o pagamento de propina no valor de R$ 1,66 milhão em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em recursos federais para o município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares.

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, determinou nesta quarta-feira (5) que a denúncia seja julgada pela Primeira Turma do STF, ainda sem data definida.

Provas levantadas pela PGR

A denúncia da PGR tem como base anotações, mensagens e áudios analisados pela Polícia Federal. Segundo os investigadores, Josimar Maranhãozinho liderava o esquema e tinha influência sobre as emendas dos colegas.

“No escritório de Josimar Maranhãozinho foram encontradas anotações de controle de cobrança de emendas destinadas a diversos municípios”, destacou a PGR. Além disso, mensagens trocadas entre os deputados trazem informações sobre contas bancárias para o depósito das supostas vantagens ilícitas.

Em um dos diálogos, Josimar demonstraria preocupação com o fato de que a conta indicada para o repasse estava em nome de Pastor Gil, e não de um terceiro.

A PGR também afirmou que operadores da organização pressionaram e intimidaram o então prefeito de São José do Ribamar a participar do esquema, mas ele teria se recusado.

Defesa nega irregularidades

As defesas dos deputados pediram a rejeição da denúncia, alegando falta de provas e ausência de descrição específica das condutas consideradas criminosas. Argumentaram ainda que não há elementos concretos que sustentem as acusações.