Na última terça-feira (18), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Codó uma Audiência Pública como parte da programação da XI Campanha Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes “Márcia dos Santos”.

Para o evento foram convidados diversos atores do Sistema de Garantias de Direito do Município de Codó, dentre eles marcaram presença na audiência: o gerente da PLAN, Sr. Anselmo Costa, o presidente interino do CMDCA, Sr. Clóvis, o delegado regional, Sr. Zilmar Santana, o Vice-prefeito de Codó, Sr. Ricardo Torres, o presidente as Câmara de Codó, vereador Expedito Carneiro o Juiz da 2ª vara Holidice Cantanhede de Barros, o diretor do Departamento da juventude, Valdeci Calisto, a Diretora do Departamento da Proteção Social e Especial e representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Ana Lúcia, representantes do CREAS, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Tutelar e do CMDCA, Instituto Maná, Guarda Municipal, Sr. Adão, pai da menina Márcia dos Santos, além dos os vereadores Pastor Max, Iltamar da Saúde, Valdec Frota, Leonel Filho e Milson da Gabriela
Testemunhos e responsabilidades
A plenária estava lotada com alunos e professores da Escola Modelo Remy Archer além de convidados e membros da Sociedade Civil e do Poder Público. Todos ouviram emocionados o testemunho pessoal e corajoso de Maria Regina Teles Pereira, que sofreu abuso aos 13 anos de idade pelo próprio padrasto, o que lhe geral vários traumas e patologias, pedindo aos jovens presentes tenham coragem de denunciar.
Após a explanação de cada um dos responsáveis sobre como cada setor contribui para ajudar na prevenção, combate e apoio as vítimas de violência, as discussões foram abertas para a plenária, que se manifestou diante das necessidades, interagindo com perguntas direcionadas àqueles que fazem parte do sistema de garantia de direitos.
Encaminhamentos para políticas públicas
Nesta perspectiva, o vereador pastor Max, fazendo uso da palavra fez encaminhamentos importantes e que são necessários para consolidação das políticas públicas de garantias de direitos das nossas crianças e adolescentes. “Estamos em uma audiência pública para debater este tema tão importante e precisamos dar através dos anseios da nossa sociedade, os encaminhamentos necessários para garantir o que realmente estamos aqui para debater. Por esta razão gostaria de colocar que desde o início desta campanha o que vou pedir tem sido colocado e precisamos que estas demandas sejam atendidas”
O primeiro dos encaminhamentos do vereador Pastor Max foi de uma delegacia especializada de proteção a criança e ao adolescente. De acordo com o Edil, a 4ª DP não é apropriada para atender os casos como estabelece a lei nº 13.431/17, que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. “Os depoimentos em Codó já garantem que a vítima ou testemunhas sejam resguardadas, e são feitos no fórum de Codó em sala apropriada, conforme relatou o juiz da 2ª vara Holidice Cantanhede de Barros”, esclareceu o edil.
Outros encaminhamentos colocados pelo vereador pastor Max foram: um perito médico adequado, uma vez que mais de 60% das vítimas são meninas; formação continuada de professores e funcionários na identificação de possíveis vitimas; melhoria da estrutura do conselho tutelar, melhoria da estrutura da guarda municipal; criação de mais um conselho tutelar pelo tamanho da cidade.
Por fim, o vereador colocou que está em fase de elaboração do Projeto de lei que instituirá a política municipal de enfrentamento a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Codó, que servirá de alicerce a todos as ações pontuais que já são desenvolvidos, impedindo que futuros gestores não deem a atenção devida ao problema. Outro projeto que o vereador está elaborando é o que cria a Rede municipal de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, que envolverá todos estes atores.

Ascom