O secretário de Estado da Saúde e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, participou nesta segunda-feira (14) da coletiva de imprensa concedida pela equipe de Governo de São Paulo e pelo Instituto Butantan. Durante a coletiva, foram divulgadas as últimas ações relacionadas às ações de combate à Covid-19 e o secretário Carlos Lula destacou o empenho dos estados na vacinação contra a doença.
“Todos os secretários de Saúde do país têm um único objetivo: imunizar o quanto antes toda a população brasileira. Não é razoável que se aceite qualquer atraso não justificado para não se iniciar prontamente a imunização de todo o país. Todos os secretários de Saúde defendem o Programa Nacional de Imunização [PNI], que é uma conquista sólida da sociedade brasileira e existe desde 1975”, afirmou o presidente do Conass.
Na oportunidade, o Instituto Butantan, anunciou a conclusão dos testes realizados com a vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto em parceria com a Sinovac, empresa Chinesa, e destacou o envio do resultado dos testes da vacina à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao órgão correspondente da China.
“Essa vacina que o Butantan desenvolve com a Sinovac não é uma vacina apenas para o Brasil, é uma vacina para o mundo. Isso, no bojo das declarações do Governo Chinês que garantiu que essa vacina é um patrimônio mundial, abdicando de direitos patentários ou correspondentes”, destacou o diretor do instituto Butantan, Dimas Covas.
Em sua fala, o secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, também ressaltou a necessidade de incorporar ao Programa Nacional de Imunização (PNI) todas as vacinas consideradas eficazes e seguras. “O que todos os secretários de Saúde do país sugerem é que haja uma Coordenação Nacional, que deixemos de lado qualquer tipo de disputa política ou animosidade para pensarmos em cuidar das pessoas e que possamos, o quanto antes, incorporar todas as vacinas ao PNI, para que ele possa de fato dar uma resposta”, disse Lula.
O gestor acrescentou que o Conass se coloca como mediador para qualquer tipo de divergência que haja entre o Governo do Estado de São Paulo e o Ministério da Saúde, para que seja iniciada o quanto antes a imunização no Brasil. “O objetivo, afinal de contas, é um só, garantir a imunização de toda a população brasileira ainda em 2021. Menos que isso não é possível, não é razoável e nem aceitável”, enfatizou Carlos Lula.
Secretário,
Poderia explicar sobre os respiradores comprados via “Consórcio Nordeste”, pagos antecipadamente e até hoje não entregues. Ou então sobre o mais recente IC movido pelo MPMA, envolvendo a SES e o município de Araioses-MA.
“Considerando a Notícia de Fato no. 040089-500/2019 em tramitação nesta Assessoria Especial de Investigação dando conta de que o Secretário de Estado da Saúde Carlos Eduardo de Oliveira Lula celebrou com o Hospital Regional de Araioses-MA, contrato para prestação de serviços e não vem fazendo e nem observando o recolhimento e/ou retenção obrigatória dos tributos municipais a título de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN;
Considerando que a falta desse recolhimento tem trazido prejuízo ao município de Araioses/MA em benefício de empresa privada, gerando, assim, enriquecimento ilícito a essa entidade;
RESOLVE:
Converter, tendo em vista a necessidade de continuidade das investigações, com espeque no art. 7o, da Resolução CNMP no. 174/2017, art. 2o, inc. II, da Resolução CNMP no. 23, de 17 de setembro de 2007, combinado com o art. 4o, §4o, do Ato Regulamentar Conjunto no. 05/2014 – GPGJ/CGMP, a Notícia de Fato no. 040089-500/2019 em Inquérito Civil – IC, para apurar fato que, em tese, pode configurar ato de improbidade administrativa no que concerne ao não recolhimento de tributos municipais em face de execução de serviços médicos por hospital contratado pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, e, em consequência, DELIBERA esta Assessoria”.
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