O mercado de apostas esportivas online no Brasil não é novo, mas permaneceu não regularizado por muitos anos, mesmo sendo legal. Agora, o governo está tomando medidas para usar a lucratividade dessa indústria para beneficiar a economia do país. Com a regularização das apostas em esportes, podemos esperar algumas mudanças. Veja quais! 

O que mudará com as novas leis de apostas esportivas no Brasil 

A indústria de apostas esportivas lucra bilhões de dólares por ano e até recentemente, o Brasil não recebia nem uma parte desses lucros. Por isso, as novas leis de regularização visam arrecadar fundos, mas também oferecer mais segurança e proteção aos jogadores brasileiros em sites como o in2bet e outras plataformas populares no país. 

Cada vez mais produtores de conteúdo promovem sites de apostas e como apostar, aumentado ainda mais a popularidade da atividade. De acordo com uma estimativa feita pelo Ministério da Fazenda, o governo perde por volta de R$6 bilhões em tributos anualmente ao não cobrar impostos de operadores de sites de apostas esportivas. Entenda o que mudou a seguir.

Impostos 

O projeto de lei 13.756/18 já previa a tributação em apostas esportivas, mas agora, com a divulgação de uma medida provisória em julho de 2023, as exigências se tornaram mais concretas. Agora, os sites de apostas terão que pagar uma taxa de 18% dos seus lucros brutos. Ou seja, os lucros após pagarem os jogadores. 

As empresas de apostas não serão as únicas que estarão passíveis de tributação. Agora, jogadores que receberem prêmios maiores que a faixa de isenção de R$ 2.112 terão que pagar 30% referente ao Imposto de Renda. 

Licenciamento 

O licenciamento de uma casa de apostas é o maior indicador de segurança para os jogadores, pois demonstra que o site está de acordo com a legislação do país onde foi licenciado. Até o momento, o Brasil ainda não emite licenças de apostas, mas com o projeto de lei de apostas esportivas, a previsão é que isso mude. O Ministério da Fazenda ficará responsável por fiscalizar as atividades esportivas no país. 

Fiscalização e segurança 

Com a regularização das apostas esportivas no Brasil, os jogadores terão um respaldo legal muito maior, o que trará mais segurança no dia a dia. Agora, os sites de apostas serão penalizados caso não ofereçam, por exemplo, políticas de jogo responsável. 

Proibições 

Com as novas condições da medida provisória 1.182/2023, publicada pelo Governo Federal, algumas pessoas serão proibidas de fazer apostas esportivas no país, como:

• Menores de 18 anos;
• Pessoas que trabalham na fiscalização do setor;
• Pessoas com acesso às informações privilegiadas sobre a indústria;
• Pessoas que podem influenciar os resultados das partidas, como técnicos;
• Cidadãos inscritos em programas de proteção de crédito;
• Cônjuges e parentes de até segundo grau de pessoas com acesso aos sistemas de apostas;

O impacto das apostas esportivas na economia brasileira 

A renda gerada com a tributação das apostas esportivas terá um impacto direto na economia brasileira. No momento, a previsão é que a receita dos impostos seja distribuída entre contribuições para a seguridade social, para a educação básica, para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para clubes associados às apostas e para o Ministério do Esporte. 

Com a regularização das apostas esportivas no Brasil, o Ministério da Fazenda terá um controle maior sobre ações de marketing e sobre a fiscalização de medidas de segurança nas plataformas. Por isso, os jogadores podem se beneficiar das novas medidas legais. Além disso, as repercussões econômicas dos impostos nessa indústria bilionária também podem trazer resultados positivos, mesmo que seja necessário um período de adaptação.