A entrega da Casa da Mulher em Imperatriz, prevista para os próximos dias, é uma nova contribuição para a luta das mulheres pela igualdade de direitos. A inauguração também faz parte das políticas públicas do Maranhão para combater a violência e o feminicídio. 

Desde 2015, um conjunto de medidas tem sido colocado em prática nesse sentido. Não apenas em março – mês internacional da mulher – mas de forma permanente. O objetivo final é garantir aquilo que é previsto pela Constituição: a igualdade de direitos e oportunidades.

“Temos muitos desafios para consolidar uma gestão com a perspectiva da igualdade de gênero e raça nas administrações públicas brasileiras. Mas, com perseverança e atitude, podemos fazer a diferença”, diz a secretária de Estado da Mulher, Ana Mendonça. 

Um exemplo de atitude é a Casa da Mulher em São Luís. Desde que foi inaugurada, em 2017, já fez 55 mil atendimentos. São serviços especializados em combater e punir a violência contra mulheres. A unidade faz acolhimento e apoio psicossocial, além de ter organismos de proteção como Juizado, Varas Especializadas, Defensoria Pública, Ministério Público e a Delegacia Especial da Mulher. 

As mulheres são recebidas por uma equipe de profissionais em diversas áreas, que agilizam os encaminhamentos e dão início aos atendimentos prestados por outros serviços da casa.

De lá, por exemplo, saem medidas protetivas para garantir a segurança das mulheres. O espaço ainda tem brinquedoteca; alojamento temporário para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos; e serviço de saúde para casos de violência sexual.

Também são dados cursos e oficinas para as mulheres conseguirem autonomia econômica. 

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, conta que a unidade em São Luís é a mais bem estruturada do Brasil e tem atuado em todas as frentes para garantir que as mulheres vivam livre de violência.

“Nossa luta por direitos se dá todos os dias e em todas as frentes. Ainda temos um longo caminho a percorrer, mas muito temos avançado com a sensibilidade da gestão maranhense que visibiliza nossas lutas e atua para garantir equidade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres”, afirma. 

A Casa da Mulher em São Luís fica na avenida Professor Carlos Cunha, 572 (Jaracati), e funciona 24 horas por dia.

Patrulha Maria da Penha

O Maranhão também tem forças policiais exclusivamente para combater o feminicídio e outros crimes contra as mulheres. Entre eles, está a Patrulha Maria da Penha, criada em 2017 no Estado. Trata-se de um grupamento da Polícia Militar que faz atendimento nas casas das vítimas de violência doméstica ou sob medidas protetivas. 

São dezenas de policiais alocados em São Luís, Imperatriz e Balsas. Desde o início, a Patrulha já fez mais de 15 mil rondas e visitas e atendeu 6 mil mulheres. Foram mais de 8 mil medidas protetivas cadastradas. 

A Patrulha Maria da Penha recebeu prêmios nacionais no ano de 2018: vencedora do Selo FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública – de Práticas Inovadoras no combate à violência contra as mulheres e finalista do Prêmio Viva, da Revista Marie Claire.

Para ter acesso ao atendimento da Patrulha Maria da Penha, as mulheres devem registrar boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher. Em São Luís, a delegacia fica na Casa da Mulher.

O Maranhão também tem o primeiro Departamento de Feminicídio do Brasil, criado há pouco mais de dois anos. 

A unidade representou um avanço no esclarecimento dos casos de feminicídio.

Cheque Gestante

Mais de 11 mil mulheres já foram selecionadas pelo programa Cheque Gestante, que direciona recursos do ICMS de produtos da cesta básica para grávidas de baixa renda. 

São R$ 900, divididos em nove parcelas condicionadas ao comparecimento a consultas de pré-natal e após o nascimento da criança. O dinheiro é para ser usado na compra de alimentos. 

Serão até 21 mil mulheres beneficiadas. É uma maneira de promover a saúde da mulher e do bebê.

Queda da mortalidade

Ações como o Cheque Gestante têm contribuído para a redução da mortalidade materna no Maranhão. Desde 2015, o Maranhão registra queda nesse índice.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), os números de 112 óbitos em 2015, seguidos de 106 casos (2016), 95 (2017), 86 (2018) e 72 (2019), confirmam a redução da mortalidade materna no estado.   

Saúde

O Governo do Maranhão também fez, desde 2015, outras ações para fortalecer a saúde da mulher. 

As Carretas da Mulher Maranhense e o Ônibus Lilás já fizeram mais de 250 mil atendimentos. Além de exames de mamografia, a Carreta da Mulher ofereceu preventivo do câncer do colo do útero, consultas médicas, vacinas, aferição de pressão arterial e glicemia e testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite B e C.

Já o Ônibus Lilás levou ações para mulheres residentes em localidades mais distantes dos centros urbanos, com atendimentos realizados por equipes de enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, incluindo participação da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar do Maranhão, atendimento psicológico e assistência social.

Ascom