O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação contra o cantor Gusttavo Lima e o Frigorífico Goiás por propaganda eleitoral irregular, na terça-feira passada. Um helicóptero da empresa, a qual o sertanejo era ligado, sobrevoou uma motociata promovida por Bolsonaro, em maio, adesivado com imagens do presidente.
Para o procurador regional Eleitoral José Ricardo Teixeira Alves, o voo do helicóptero provocou efeito equivalente ao de “outdoor”. Em maio, o recurso já estava vedado pela legislação eleitoral.
“O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso”, escreveu Teixeira na ação.
O helicóptero continha a mensagem “Bolsonaro Presidente”. Apesar de não ser um pedido explícito por voto, o procurador entendeu que, dado o contexto, o apelo eleitoral era evidente.
De acordo com o MP, a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares é proibida. Exceção é aceita em veículos e janelas residenciais, desde que não exceda o meio metro quadrado.
O MP eleitoral pediu para que o cantor e a empresa sejam condenados ao pagamento de uma multa de R$ 20 mil.
Antes de apresentar a denúncia, o MP chegou a procurar Gusttavo Lima e a empresa, representada por Leandro Batista Nóbrega. O sertanejo informou que ele e a Frigorífico Goiás tinham apenas um contrato de uso de imagem. No site da empresa, no entanto, seu nome chegou a constar como sócio do empreendimento. Oficialmente, o sertanejo rompeu com a marca no dia 24 de maio deste ano.
Picanha a R$ 22
O Frigorífico Goiás é o mesmo que se envolveu em outra controvérsia neste domingo de eleição, quando anuciou a venda de picanha a R$ 22. A peça custava anteriormente R$ 129,99 e só sairia pelo preço promocional, que é igual ao número do partido do presidente Jair Bolsonaro, caso o cliente vestisse uma camisa do Brasil, segundo uma publicação no Instagram.
A promoção gerou grande tumulto na porta da unidade da rede em Goiânia. Uma mulher chegou a morrer após passar mal no local.
A Polícia Militar chegou a ser acionada para conter o tumulto. Após o episódio, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão da venda do produto. Foi definida também uma ‘multa’ de R$ 10 mil por hora caso o frigorífico descumpra a decisão.
Com informações do Jornal Extra
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