O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por possível coação contra integrantes da Corte. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (26), segue pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito no domingo (25), para abertura formal do caso.

Na decisão, Moraes afirmou que “não há justificativa para manutenção do sigilo”, citando o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, que garante a publicidade dos atos do Judiciário como regra geral.

O inquérito foi distribuído ao ministro por determinação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com base no fato de que Moraes já conduz investigações diretamente relacionadas às ações do deputado no contexto dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro fez declarações públicas em que sugere que o avanço das investigações sobre o 8 de janeiro poderá levar a uma pressão internacional por sanções contra membros do Supremo, especialmente contra Alexandre de Moraes, relator do caso. As falas do deputado licenciado, segundo o procurador-geral Paulo Gonet, configurariam tentativa de coação no curso do processo.

Gonet informou à sua equipe, na semana passada, que já havia reunido material suficiente para justificar a investigação. Ele listou declarações nas quais Eduardo afirma que, quanto mais a Primeira Turma do STF avançar no julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022, mais ele atuará para promover represálias internacionais, especialmente nos Estados Unidos, contra os ministros da Corte.

A ofensiva de Eduardo gerou reações até mesmo entre ministros indicados por seu pai. Um integrante do STF, ouvido pelo blog, afirmou: “Eles não entendem que, ao sinalizar punição a um ministro pelo exercício do seu trabalho, sinalizam que amanhã o mesmo pode ser feito contra qualquer um de nós.”