O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades no Portal da Transparência do município. O alvo da medida é a gestão do prefeito Chiquinho Oliveira, e o objetivo é fiscalizar o cumprimento das normas de transparência no ano de 2025.

A instauração do procedimento foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA nesta quinta-feira (27). No documento, o promotor de justiça Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira informou que, após análise do Portal da Transparência, constatou a ausência de informações e documentos essenciais sobre a administração municipal em 2025. Entre os dados faltantes, destacam-se licitações, dispensas, inexigibilidades e contratos administrativos. A constatação das falhas foi registrada por meio de material audiovisual.

Diante das irregularidades, o promotor determinou a expedição de ofícios ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e ao prefeito Chiquinho Oliveira. O chefe do Executivo municipal deverá receber o documento pessoalmente e prestar esclarecimentos sobre a falta de informações no portal.

A ação do MPMA tem como base a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que obrigam a administração pública a divulgar dados de forma clara, acessível e atualizada.

Caso as falhas não sejam corrigidas, a prefeitura poderá sofrer sanções.

Com informações do blog do Leonardo Alves