O Promotor de Justiça Carlos Augusto Soares determinou, em caráter de urgência, a expedição de Ofício ao Prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres, e ao Procurador-Geral do Município, Francisco Mendes de Sousa, solicitando que encaminhem a cópia dos processos de licitação ou de sua dispensa ou inexigibilidade, instaurados para a contratação das bandas anunciadas no evento intitulado “I São João de Todos”, bem como dos respectivos contratos e eventuais processos de pagamento em andamento.

Prefeitura terá um prazo de 72 (setenta e duas) horas para o encaminhamento da documentação, a partir de 04 de julho de 2022, haja vista a premência do tempo para a adoção de alguma medida eventualmente necessária.

Promotor de Justiça considerou não haver qualquer informação acerca das licitações, ou do processo de sua inexigibilidade, na página do Portal da Transparência ou no SACOP. A Prefeitura terá que justificar o motivo da não publicação das licitações e/ou contratos no SACOP, nem na página do portal da transparência do Município.

Com informações do Diário Codoense