O Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão – UniFacema anunciou nesta terça-feira (16) que está pronta para o retorno imediato das atividades presenciais. A decisão é contrária a determinação do Governo do Estado do Maranhão.

O UniFacema tomou a decisão baseada no decreto N° 35.8599, publicado no dia 29 de maio de 2020. No entanto, o governador Flávio Dino reavaliou a previsão e decidiu que as aulas presenciais deverão retornar somente em julho.

“Resolvemos que a nova previsão passa para primeiro de julho. Mas, deixando claro, não significa dizer que necessariamente as aulas vão começar em primeiro de julho. É previsão”, disse Dino.

O decreto n° 35.8801, publicado nesta segunda-feira (15), confirma a previsão estabelecida por Flávio Dino. A nova determinação prorroga, até 30 de junho de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino do Maranhão.

Caso o UniFacema decida manter a decisão de retornar as atividades presenciais fora do prazo estabelecido pelo Governo do Estado estará cometendo crime de desobediência a medida sanitária preventiva. Esse tipo de crime está especificado no art. 268, do Código Penal, cuja redação prevê pena de detenção, de um mês a um ano, e multa, para quem “infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.