O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria GM/MS 4.124/2024, que define os valores dos repasses de recursos adicionais para o pagamento do piso de Enfermagem em maio.

Devido à situação de calamidade, os 418 municípios e o estado do Rio Grande do Sul já receberam adiantamentos referentes a esse mês.

No Maranhão, o governo estadual receberá R$ 15.303.760,65, enquanto São Luís receberá R$ 4.859.693,68.

No total, Estado e municípios receberão R$ 55,8 milhões.

A Lei do Piso, proposta pelo senador Fabiano Contarato e aprovada com a emenda da senadora Eliziane Gama, estabelece valores base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de Enfermagem e parteiras.

O STF reconheceu a constitucionalidade do piso, determinando que estados e municípios paguem conforme os repasses federais.

A PEC 19/2024 vincula o piso salarial dos profissionais de Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais, corrigindo distorções trazidas pelo julgamento do STF que considerava a base de cálculo a jornada de 44h semanais.