O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta quinta-feira (11), a Escala Brasil Transparente (EBT), índice que analisa o cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos estados brasileiros. Pela segunda vez consecutiva, o Maranhão recebeu nota 10, conquistando novamente o primeiro lugar no ranking.

A 3ª edição da Escala Brasil Transparente foi divulgada durante o evento realizado em comemoração aos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), em Brasília. O índice busca refletir o cenário de transparência pública em todo Brasil. A pesquisa do Ministério da Transparência analisou mais de 2,3 mil governos estaduais e municipais quanto ao cumprimento da LAI. A avaliação abrange a regulamentação da Lei de Acesso; os canais para o cidadão solicitar informação; e a eficiência na resposta (qualidade e prazo). Os entes receberam uma nota de 0 a 10 pontos.

A nota máxima no ranking da CGU demonstra o compromisso do Governo do Estado, que, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), tem realizado diversas ações efetivas para elevar o nível de acesso à informação do Estado. “O Estado do Maranhão só passou a cumprir as leis de transparência em 2015, a partir da criação da Secretaria de Transparência e Controle. Em poucos meses, saímos do vergonhoso antepenúltimo lugar para a primeira colocação no ranking da CGU e passamos a ser referência nacional”, disse o secretário de Transparência, Rodrigo Lago. “Essa conquista se deve a incansável dedicação de nossos ouvidores, dos servidores da STC e da vontade política do governador Flávio Dino em garantir a transparência de sua gestão”, finalizou o secretário.

Garantia de acesso à informações públicas
Uma das primeiras ações promovidas pela STC, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/STC), foi a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito estadual, resultando na Lei nº 10.217/15 (Lei Estadual da Transparência). Com a lei, passou a ser garantido o acesso a informações sobre órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado do Maranhão; assim como informações públicas sobre autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Maranhão.

O acesso à informações públicas é assegurado pelos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC’s), incluindo a sua versão eletrônica (e-SIC), nos órgãos e entidades do poder público; pela realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação; e divulgação na internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, obedecidos os requisitos mínimos previstos na legislação federal.

Por seguir as recomendações e fomentar o controle social, em 2015, primeiro ano de vigência da Lei Estadual da Transparência, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle recebeu os primeiros 339 pedidos de acesso à informação. Esse número triplicou em 2016, quando foram recebidos 1.159 pedidos de informação. No portal de acesso à informação encontram-se disponíveis os relatórios estatísticos de cumprimento da Lei Estadual da Transparência.

Transparência de verdade
Outra medida importante de transparência foi a retirada, ainda em 2015, de todos os filtros indevidos que existiam no portal. Anteriormente, apenas 40% dos gastos eram disponibilizados ao público e com o fim dos filtros, o Governo do Estado passou a declarar 100% de seus gastos.

Já este ano, o passo foi mais largo: os cidadãos passaram a ter acesso ao Novo Portal da Transparência do Governo do Maranhão. A ferramenta de exposição das receitas, gastos e informações públicas foi totalmente reformulada pela Secretaria de Transparência e conta agora com informações elencadas de forma didática, melhorando a navegabilidade e a fruição dos usuários. Grande destaque para as abas da transparência cidadã, que permite a qualquer cidadão, mesmo sem formação na área de contabilidade ou de gestão pública compreender e fiscalizar os gastos públicos.

Subindo em todos os rankings
Em pouco mais de dois anos, com as políticas de transparência e controle desenvolvidas pela STC, além do primeiro lugar com nota 10 na Escala Brasil Transparente, o Maranhão também passou a figurar entre os dez estados mais transparentes do país, de acordo com o Ranking Nacional dos Portais da Transparência elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O ranking do MPF foi criado com a finalidade de avaliar todos os estados brasileiros quanto à transparência nas atividades estatais como instrumento de controle social dos gastos públicos. O Maranhão conquistou nota 8,5, apresentando excelentes índices de transparência.

Ascom