Mais uma farmácia de Codó foi flagrada fechada no horário em que deveria estar de plantão. Vídeo gravado no final da noite desta sexta-feira (28) pelo empresário Anderson Varada mostra a Farmácia Nossa Senhora de Fátima com os portões totalmente fechados.

Anderson Varada afirma que foi ao local para comprar remédios para o filho e lamenta a falta de fiscalização em Codó.

“Não existe farmácia de plantão em Codó. Não tem quem fiscaliza, não tem nada. Preciso de um remédio e a criança doente em casa”, denunciou.

https://www.youtube.com/watch?v=1yNEswG4LMc

O estabelecimento flagrado com os portões fechados fica localizado na Avenida 1º de Maio, no centro da cidade.

Procurado por nossa equipe de reportagem, o proprietário disse que não tem motivos para explicar o motivo de sua farmácia não cumprir o plantão como determina a legislação brasileira.

O que diz a Lei

O Artigo 56 da Lei 5991/73 determina que as farmácias e drogarias são obrigadas a oferecer atendimento ininterrupto à comunidade nos dias de plantão. O Estado do Maranhão, através da Portaria Nº 07/87, afirma que o estabelecimento escalado para plantão deverá ficar com pelo menos uma portinhola aberta e luzes acesas durante à noite. O plantão deverá iniciar às 6 horas e finalizar às 6 horas do dia seguinte.

A Portaria alerta que o descumprimento ao plantão será considerado falta grave, nos termos do Art. 274 da Lei 4.588, e ensejará, de imediato, o fechamento do estabelecimento por 24 horas, por parte do órgão fiscalizador, independentemente, da abertura do inquérito policial para apurar a responsabilidade penal do (s) infrator (es).