Mais de 300 mil famílias maranhenses correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social por falta de atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico). Os dados são da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), o órgão responsável, no Maranhão, pela política de complementação de renda, por meio do CadÚnico.

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pelo Governo Federal e consiste na redução da tarifa de energia elétrica para clientes residenciais de baixa renda e povos tradicionais.

Segundo a Sedes, o Maranhão é o segundo estado do Brasil com melhor desempenho em Tarifa Social. O estado obteve esta colocação com mais de 951 mil famílias cadastradas, o que corresponde a 81,04% de adesão ao programa. No entanto, muitas famílias podem perder o benefício no estado.

O secretário da Sedes, Márcio Honaiser, a Secretaria está fazendo a Busca Ativa das 300 mil famílias, que têm direito ao benefício, mas ainda não tiveram acesso ao Programa Tarifa Social, porque estão com o cadastro desatualizado.

“Continuamos na realização da Busca Ativa dessas famílias para garantir a elas aquilo que lhes é de direito. Muitos maranhenses de baixa renda, que têm direito ao Tarifa Social de Energia Elétrica, podem perder este importante benefício, caso não façam a atualização cadastral. Por isso, é importante que essas pessoas procurem o CRAS mais próximo e façam a atualização cadastral”, explicou Honaiser.

Ainda de acordo com a Sedes, para dar celeridade ao programa, o governo do Estado, por meio da Sedes, realizou parceria com a Equatorial e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). A união entre os órgãos buscou ferramentas e alternativas para garantir que os benefícios socioassistenciais, que são direito das famílias vulneráveis, cheguem a quem mais precisa.

Uma das ferramentas é o aplicativo Tarifa Social. Dentro do aplicativo, os beneficiários vão achar seções como Consultar Benefício, Credenciamento, Perguntas e Respostas, Notícias, Reclamações, Privacidade e Sedes. O aplicativo está disponível para os sistemas de IOS e Android.

A Sedes destaca que, com o CadÚnico, é feito um monitoramento para identificar o perfil das famílias que não conseguem acessar os seus benefícios ou tiveram perdas. A secretaria realiza, de forma regular, capacitações sobre atualização cadastral e mudanças no Bolsa Família para os gestores e entrevistadores, do CadÚnico e da assistência social.

Critérios para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:

  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; OU
  • Recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; OU
  • Inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;
  • Estar classificado como as classes Residencial ou Rural na subclasse Residencial.

Com informações do G1 Maranhão