Uma ação conjunta firmada entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São José de Ribamar garantiu, na manhã desta sexta-feira (10), a entrega de títulos de regularização fundiária a 126 famílias do bairro Renascer, no município de São José de Ribamar.  

A entrega dos títulos garante a documentação definitiva de propriedade para a população mais carente, promovendo dignidade e qualidade de vida. Ao todo, a iniciativa já beneficiou cerca de 10 mil famílias na Grande Ilha com a entrega da titulação.

O governador em exercício, Paulo Velten, reconhece a importância jurídica e social da entrega dos títulos. Para Velten, a ação em parceria com a Prefeitura de São José de Ribamar é uma forma “republicana de se fazer a boa política”, já que é primordial para a cidadania e para a economia local.

“Aqui se faz esse trabalho de uma forma absolutamente aprimorada, onde se registra a propriedade e também se averba as benfeitorias construídas sob o solo, assegurando não só o direito social à moradia, como também trazendo um importante ativo financeiro para o cidadão que passa a ser proprietário do seu imóvel, tem acesso facilitado ao crédito, e que amanhã poderá comercializar o seu imóvel de forma regular, com segurança jurídica”, frisou Velten.

Coordenada pela Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), a ação em São José de Ribamar integra o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, política pública destinada a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular de terras.

Mais de 1.000 títulos em 2022

Larissa Abdalla, subsecretária da Secid, ressalta que com as entregas na comunidade Renascer, o Maranhão ultrapassou a marca dos 1.000 títulos de propriedade entregues somente em 2022.

“O resgate à cidadania é a concretização de um direito constitucional que é o direito à propriedade. São 126 títulos de terra que estão sendo entregues, com as averbações de benfeitorias aqui na comunidade Renascer. Com esse número nós alcançamos 1.024 títulos entregues em todo o Maranhão no ano de 2022”, detalhou Abdalla.

A aposentada Maria do Socorro Belfort foi uma das beneficiárias. Ela conta que esperava há anos o documento. “Há muito tempo eu esperava esse documento. Hoje Graças a Deus eu estou com meus documentos em mão. Estou muito feliz”, disse.    

O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar áreas irregulares ao contexto legal das cidades.