O governo federal proibiu a oferta de cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia na modalidade a distância. A medida faz parte do novo marco regulatório da Educação a Distância (EAD), oficializado nesta segunda-feira (19) por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

A nova regulamentação também determina que outros cursos da área da saúde e das licenciaturas deverão ser ofertados preferencialmente em formato presencial ou semipresencial (híbrido).

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o objetivo é assegurar a qualidade da formação superior, com foco na interação entre alunos e professores, estrutura física adequada e qualificação do corpo docente.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o decreto estabelece critérios mais rígidos para os cursos EAD. “Acreditamos que o ensino a distância pode ser tão eficaz quanto o presencial, desde que haja compromisso real com o processo de ensino-aprendizagem”, disse.

As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adequar às novas regras.

Principais mudanças do novo marco regulatório

  • Aulas online ao vivo deverão ter, no máximo, 70 alunos por professor ou mediador pedagógico.

  • Criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e aulas virtuais síncronas (ao vivo).

  • Aumento da carga de atividades presenciais e avaliações aplicadas em polos com infraestrutura física e tecnológica adequada.

Os polos de EAD passam a ser reconhecidos como espaços acadêmicos de apoio e deverão atender a requisitos mínimos, como salas para coordenação, laboratórios, áreas de estudo e acesso à internet. O compartilhamento de polos entre diferentes instituições será proibido.

O decreto também cria a função de mediador pedagógico, profissional com formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição. Diferentemente do tutor, que atuava em tarefas administrativas, o mediador terá papel ativo no processo de aprendizagem. A quantidade desses profissionais deverá ser informada anualmente no Censo da Educação Superior.

Outro ponto relevante é a exigência de que todas as disciplinas, mesmo nos cursos EAD, tenham ao menos uma avaliação presencial, que deverá representar a maior parte da nota final do estudante.